Atualizado em: 21/08/2023 15:31:54

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000001/2023",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS EM, ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL PARA SUPORTE DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "abertura": "2023-03-22T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000002/2023",
    "objeto": "AQUISICAO DE 02 (DOIS) VEICULOS AUTOMOTIVOS NOVOS (ZERO QUILOMETRO), PARA USO DA CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA/MG",
    "abertura": "2023-03-16T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000002/2022",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA A EVENTUAL AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS (GASOLINA) PARA ABASTECER A FROTA DE VEICULOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "abertura": "2022-11-21T00:00:00",
    "homologacao": "2022-11-21T00:00:00",
    "conclusao": "2022-11-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 52800.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000001/2022",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS EM ASSESSORIA E SUPORTE CONTABIL/ADMINISTRATIVO, INCLUINDO SOFTWARE INTEGRADO PARA MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA-MG",
    "abertura": "2022-05-23T00:00:00",
    "homologacao": "2022-05-24T00:00:00",
    "conclusao": "2022-05-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 55200.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000002/2021",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS (GASOLINA) PARA ABASTECER A FROTA DE VEICULOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA/MG.",
    "abertura": "2021-09-15T00:00:00",
    "homologacao": "2021-09-15T00:00:00",
    "conclusao": "2021-09-15T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 52560.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2020",
    "processo": "000002/2020",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL AQUISICAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA FUNCIONAMENTO DO ESTUDIO E DA TRANSMISSAO PELA INTERNET DA RADIO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "abertura": "2020-12-22T00:00:00",
    "homologacao": "2020-12-22T00:00:00",
    "conclusao": "2020-12-22T00:00:00",
    "situacao": "Deserta",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2020",
    "processo": "000001/2020",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL AQUISICAO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA) PARA ABASTECER A FROTA DE VEICULO DA CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA-MG.",
    "abertura": "2020-09-15T00:00:00",
    "homologacao": "2020-09-15T00:00:00",
    "conclusao": "2020-09-15T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 36400.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2019",
    "processo": "000003/2019",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de Telefonia Movel Pessoal (SMP), a ser executado de forma continua, conforme as especificacoes e condicoes constantes neste instrumento e seus anexos, para serem utilizados pela Camara Municipal de Turmalina/MG",
    "abertura": "2019-12-04T00:00:00",
    "homologacao": "2019-12-04T00:00:00",
    "conclusao": "2019-12-04T00:00:00",
    "situacao": "Deserta",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2019",
    "processo": "000002/2019",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL AQUISICAO DE COMBUSTIVEL PARA ABASTECER A FROTA DE VEICULOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA/MG.",
    "abertura": "2019-04-11T00:00:00",
    "homologacao": "2019-04-12T00:00:00",
    "conclusao": "2019-04-12T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 40800.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000001/2019",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA CONTABIL VISANDO A PRESTACAO DE CONTAS E ENCAMINHAMENTO DE RELATORIOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS INCLUINDO A LOCACAO DE SOFTAWARE INTEGRADO DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL PARA A PERFEITA EXECUCAO DOS SERVICOS, VISANDO A CORRETA GERACAO DOS ARQUIVOS A SEREM DISPONIBILIZADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DO SICOM.",
    "abertura": "2019-02-06T00:00:00",
    "homologacao": "2019-02-06T00:00:00",
    "conclusao": "2019-02-06T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 32400.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000007/2018",
    "processo": "000008/2018",
    "objeto": "AQUISICAO DE 01 (UM) VEICULO 0KM, ANO 2018, CAPACIDADE MINIMA DE 05 LUGARES, PARA ATENDER A DEMANDA DESTE LEGISLATIVO.",
    "abertura": "2018-11-29T00:00:00",
    "homologacao": "2018-11-29T00:00:00",
    "conclusao": "2018-11-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 55250.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000006/2018",
    "processo": "000006/2018",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS (LANCHE) PARA ATENDER A DEMANDA DESTE LEGISLATIVO",
    "abertura": "2018-07-13T00:00:00",
    "homologacao": "2018-08-07T00:00:00",
    "conclusao": "2018-08-07T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 38365.750000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2018",
    "processo": "000004/2018",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEICOES NA SEDE DO MUNICIPIO DE TURMALINA TIPO SELF SERVICE PARA ATENDER A ESTE LEGISLATIVO",
    "abertura": "2018-04-18T00:00:00",
    "homologacao": "2018-04-20T00:00:00",
    "conclusao": "2018-04-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 8000.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000005/2018",
    "processo": "000005/2018",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSO PARA MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVO DESTA CAMARA",
    "abertura": "2018-04-18T00:00:00",
    "homologacao": "2018-04-20T00:00:00",
    "conclusao": "2018-04-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 9866.060000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2018",
    "processo": "000001/2018",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE 01 (UM) VEICULO 0KM, ANO 2018, CAPACIDADE MINIMA DE 05 LUGARES, PARA ATENDER A DEMANDA DESTE LEGISLATIVO",
    "abertura": "2018-04-11T00:00:00",
    "homologacao": "2018-04-11T00:00:00",
    "conclusao": "2018-04-11T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 63850.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2018",
    "processo": "000002/2018",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE COMBUSTIVEL EM GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DESTE LEGISLATIVO",
    "abertura": "2018-04-18T00:00:00",
    "homologacao": "2018-04-20T00:00:00",
    "conclusao": "2018-04-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 38960.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2018",
    "processo": "000003/2018",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DESTE LEGISLATIVO",
    "abertura": "2018-04-18T00:00:00",
    "homologacao": "2018-04-20T00:00:00",
    "conclusao": "2018-04-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 6750.400000000
  }
]
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