Atualizado em: 22/03/2023 14:37:52

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2022",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "contrato": "000002/2022",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2021",
    "assinatura": "2022-09-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "36.772.266/0001-08",
    "nome_favorecido": "AUTO POSTO ZEZINHO E CIA LTDA",
    "categoria": "Compra de Material bem",
    "objeto": "AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS (GASOLINA COMUM) PARA MANUTENCAO DA FROTA DA CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA-MG, conforme especificacoes constantes no anexo I, do edital, de acordo  com o Processo Licitatorio nº 002/2021, pregao Presencial 001/2021.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 5032.900000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA",
    "contrato": "000001/2022",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2022",
    "assinatura": "2022-06-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.337.635/0001-04",
    "nome_favorecido": "FGA CONTABILIDADE EIRELI - ME",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS EM ASSESSORIA E SUPORTE  CONTABIL/ADMINISTRATIVO, INCLUINDO SOFTWARE INTEGRADO PARA MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA-MG",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 55200.000000000
  }
]
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